Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores, somente 1 parlamentar foi contra

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Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores, somente 1 parlamentar foi contra

Mensagem por Questao em Qua Nov 30, 2016 7:25 pm

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Aprovado por 450 votos contra 1 no início da madrugada desta quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e destaques. A polêmica anistia à prática do caixa 2 não entrou no pacote. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto segue agora para votação no Senado.

O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não poderia se admitir no país mais "privilégios a ninguém". "Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei", disse o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA).

A emenda, apresentada pelo PDT, era alvo de críticas da força-tarefa da Operação Lava Jato e recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (cinco deputados se abstiveram).

A decisão foi criticada, ainda na madrugada, pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, que postou em sua conta no Twitter: "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações".

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Deltan Dallagnol @deltanmd
Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações. Veja nota da Lava Jato: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
01: 00 - 30 nov 2016
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"Vai parecer uma retaliação ao Judiciário e aos membros do Ministério Público", declarou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). "É um erro, é inoportuno", acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), criticando tal votação "na calada da noite".

O relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi contrário à proposta e foi vaiado no plenário. "O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores", disse.

Para constrangê-lo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a mostrar um áudio onde Onyx defendia a aplicação de crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público no período de análise do pacote na comissão especial.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a "instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito".

Além da "sanção penal", os procuradores ou promotores estarão "sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado".

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Onyx Lorenzoni criticou as alterações no projeto
Outras mudanças no projeto
O pacote foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou à Câmara batizado como "10 medidas contra a corrupção".

Mas, dele, foram mantidos apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais e a limitação de recursos para protelação de processos.

Um ponto polêmico aprovado foi a retirada do texto do dispositivo chamado "reportante do bem", de incentivo ao cidadão que queira relatar o cometimento de crimes ou irregularidades na administração pública. Votaram pela retirada 392 deputados, contra 36 que eram favoráveis à permanência do dispositivo.

O plenário também suprimiu do pacote o item referente à "ação de extinção de domínio", que é um tipo de ação na Justiça que visa recuperar bens e valores desviados, antes da condenação final do réu, e a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas também foi derrubada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ao encerrar a sessão, tratar-se de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", afirmou. (Com Estadão Conteúdo).

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Re: Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores, somente 1 parlamentar foi contra

Mensagem por Diógenes Laércio em Qua Nov 30, 2016 7:42 pm

Será que vai dar protesto?

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Re: Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores, somente 1 parlamentar foi contra

Mensagem por Koppe em Qua Nov 30, 2016 9:26 pm

Diógenes Laércio escreveu:Será que vai dar protesto?

Protesto já ia ter de qualquer forma. Não é como se a aprovação dessa lei, com ou sem alterações, pudesse acabar com a corrupção numa canetada (e é muito bom ver que uma parte crescente do povo tá começando a entender isso), as 10 medidas era pra ser só um bom ponto de partida, dar mais ferramentas pra corrupção ser combatida.

O que pode acontecer é que isso pode aumentar o número manifestações e de pessoas indignadas o suficiente pra participar dos protestos.

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Re: Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores, somente 1 parlamentar foi contra

Mensagem por Diógenes Laércio em Qui Dez 01, 2016 5:35 pm

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Re: Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores, somente 1 parlamentar foi contra

Mensagem por Rurouni André em Qui Dez 01, 2016 8:35 pm

PARABÉNS a todos que foram a favor do IMPEACHMENT!


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Re: Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores, somente 1 parlamentar foi contra

Mensagem por Questao em Sex Dez 02, 2016 12:09 pm

Foi confirmado que Renan Calheiros vai ser julgado pelo Stf e que Temer corre o risco de sofrer IMPEACHMENT, sem falar que o Temer ainda tem que assinar a lei depois que passar pelo senado.

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Re: Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores, somente 1 parlamentar foi contra

Mensagem por Koppe em Sab Dez 03, 2016 6:39 pm

Questao escreveu:Foi confirmado que Renan Calheiros vai ser julgado pelo Stf e que Temer corre o risco de sofrer IMPEACHMENT, sem falar que o Temer ainda tem que assinar a lei depois que passar pelo senado.

Se o Temer sofrer impeachment, vão deixar pra fazer isso ano que vem. Se acontecesse ainda em 2016, iam ter que fazer eleições diretas e o povo é que ia escolher o novo presidente; se deixar pro ano que vem, são eleições indiretas e o congresso é quem escolhe quem eles querem na presidência.

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Re: Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores, somente 1 parlamentar foi contra

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